SERVIDORES DO JUDICIÁRIO RECEBEM REAJUSTE APROVADO PELO SENADO
O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de
lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%,
para os servidores do Poder Judiciário. A proposta foi negociada pelo
senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário,
permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator,
senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem
reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a
depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito
em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação
da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se
comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área
administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.
DEPUTADOS FEDERAIS REJEITAM PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta
quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a
maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo
necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão,
no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto
original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o
que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser
apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito
longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data
para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá
voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no
segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o
segundo turno da PEC da Reforma Política.FONTE:G1
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