CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES , MAS FUNDO NÃO AVANÇA NO PLENÁRIO

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho aos partidos. Os deputados, no entanto, não chegaram a um acordo e adiaram a votação do projeto que cria o fundo público de financiamento de campanha.

Para que as novas regras valham para 2018, os projetos que tratam da reforma política têm de ser aprovados no Congresso até a próxima semana. O prazo final é 7 de outubro.

Nesta quarta, a Câmara analisou os três últimos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava das coligações. No último momento, os deputados aprovaram uma regra que dificulta a existência dos pequenos partidos ao retirar do texto a possibilidade de os partidos formarem federações.

Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática” e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta nos Legislativos durante todo o mandato.

O texto da PEC vai retornar à comissão especial para que seja elaborado uma redação final. Antes de seguir para o Senado, última etapa da tramitação, a matéria ainda precisará ser votada mais uma vez de maneira simbólica pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 28.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha não conseguiu avançar nesta quarta na Câmara. Os deputados rejeitaram o pedido de urgência e o plenário não pode analisar a proposta.

“Querem fazer um fundo com uma proposta, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), votada a toque de caixa no Senado e inspirada nas campanhas milionárias de sempre, só que agora com recursos públicos”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A proposta aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulado com a ajuda de Jucá. Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e o que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma sessão para começar a discutir a proposta.

Durante o dia, Vicente Cândido fez diversas versões do seu texto. No plenário, ele disse que tentou incluir em seu projeto as propostas que já vieram do Senado. O texto do petista, no entanto, é mais amplo, e inclui outras propostas, como teto para gastos de campanha, limites a doações de pessoas físicas e restrições a divulgações de pesquisas eleitorais.

SENADOR HUMBERTO COSTA SINALIZA VOTO PARA ANULAR AFASTAMENTO DE AÉCIO

Por Cristiane Agostine e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA  –  O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sinalizou nesta quarta-feira (27) que o PT votará por desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A votação ocorrerá caso o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir levar o tema a plenário.

Ele lembrou do caso do senador Delcídio do Amaral (MS), que foi preso em 2015 acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. À época, Delcídio era líder do governo no Senado. O tema foi levado a plenário, que decidiu manter a prisão, apesar dos votos contrários dos petistas.BLOG: O PRIMO

JUSTIÇA CONDENA J& F A PAGAR R$ 16 MILHÕES A FUNARO

O doleiro Lúcio Funaro venceu batalha contra a J&F na Justiça de SP. O grupo foi condenado nesta semana a pagar R$ 16,2 milhões, além de juros de mora, ao delator. Funaro alega que os irmãos Batista não quitaram todos os valores de um contrato de consultoria que firmaram com ele após a fusão dos frigoríficos JBS e Bertin. A defesa dos empresários alegou que o trato era fictício e servia apenas para maquiar o repasse de propinas. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi não engoliu.

Os advogados da J&F usaram as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na ação para sustentar o argumento de que o contrato com Funaro seria uma cortina de fumaça para o pagamento de vantagens ilícitas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

SE SUPREMO PODE CRIAR LEIS, CONGRESSO PODE REJEITÁ-LAS

Um dos principais chavões da jurisprudência sustenta que decisão judicial não se discute, cumpre-se. A nova contenda entre STF (Supremo Tribunal Federal) e Senado reacende o debate em torno do preceito tido como pétreo.

De um lado, uma Corte que outra vez transforma o verbo julgar em legislar. Do outro, um Legislativo permissivo e coalhado de meliantes do erário, conforme denuncia a Lava-Jato.

Como os parlamentares, de um modo geral, são considerados culpados até que provem o contrário, a tendência é aplaudir a sentença judicial. Ou seja, de acordo com o STF, o senador Aécio Neves (PSDB), flagrado em malfeitos a mancheias, deve ser punido antes do devido processo legal.

No caso, ter o mandato suspenso e recolher-se à residência no cair da tarde. Poderia ser uma decisão corriqueira não fosse ele parlamentar. Com ela, o STF criou uma punição inexistente (a suspensão do mandato) e enviesou o artigo 53 da Constituição (cabe ao Legislativo autorizar a prisão de seus membros).FONTE: ROBSON PIRES

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFINE NESTA QUINTA- FEIRA RITO DE TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

GILMAR MENDES INSINUA QUE TEM JUÍZES RODANDO BOLSINHA  E FAZENDO POPULISMO

Luiz Vassallo e Elisa Clavery

Em meio a julgamento que resultou na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou medidas restritivas de longa duração contra investigados e atribuiu a juízes a alcunha de ‘aproveitadores

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.

“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populisnmo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.

O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.

Do Blog do Primo: o Brasil tem que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para criar um novo ordenamento político e jurídico. O Poder Judiciário não se entende, isso demostra a necessidade de um freiro de arrumação.. Aqui no Brasil, juiz acha que é Deus.FONTE: BLOG O PRIMO