A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa (CCJ) aprovou, hoje (27), o Projeto de Lei que estabelece a
redução do recesso parlamentar. A matéria é de iniciativa da mesa diretora segue o que já é aplicado nas casas legislativas federais.
Além desse projeto, também foi aprovada na CCJ a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a alteração do texto da Carta Magna que trata das datas do recesso dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. As matérias serão encaminhadas para votação do Plenário da Casa.
Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre
os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades
será entre os dias 22 até 02 de fevereiro. Atualmente, o recesso
acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a
15 de fevereiro.
Tags:recesso parlamentar
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