A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo
para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada hoje (6) pela
quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o
mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou
contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes
(PMDB-RR).
Agora, a PEC deverá ser votada amanhã (7), em primeiro turno, no
plenário da Câmara. Em função das discussões e negociações para a
aprovação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), cancelou a ordem do dia e, com isso, não houve
qualquer votação no plenário da Casa. “Vou permitir mais tempo para
negociar porque queremos que essa matéria seja aprovada aqui [comissão]
com consenso e apoio da unanimidade dos deputados”, disse Alves.
Tags:orçamento impositivo
Senador Agripino lamenta veto a sua emenda sobre material escolar
O senador José Agripino considerou “crime contra a educação” o veto
da presidente Dilma Rousseff à emenda do parlamentar potiguar que isenta
itens do material escolar de impostos. A emenda foi apresentada por
Agripino na MP da Cesta Básica. Segundo o parlamentar, o veto da chefe
do Executivo ao kit escolar é uma prova clara de que o governo federal
trabalha pela educação do país apenas da boca para fora. “O veto foi
lamentável porque, diante de tantas desonerações que o governo fez, uma
coisa importantíssima era baratear o material escolar para que as
famílias pudessem ter todos os seus filhos na escola e não apenas
alguns”, disse o líder democrata.
O projeto de Agripino sobre o tema tramita no Congresso desde 2007.
Para agilizar a tramitação da matéria, o senador apresentou a proposta
em forma de emenda na Medida Provisória (MP) 609/2013, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff no começo de julho. Durante a análise da MP no
Senado, Agripino trabalhou – pela importância do barateamento do kit
escolar para as famílias brasileiras – e conseguiu que a emenda chegasse
à sanção presidencial. “Mas o governo perversamente, maldosamente vetou
minha emenda, o que eu acho um crime contra a educação”, destacou.
Tags:material escolar
Maçonaria do RN homenageia governadora Rosalba Ciarlini
A governadora Rosalba Ciarlini foi homenageada, na noite desta
terça-feira (6), com a Medalha do Mérito Bartolomeu Fagundes, conferida
pela Maçonaria do Rio Grande do Norte. A solenidade de entrega foi
realizada no templo da Loja Maçônica Bartolomeu Fagundes, localizada no
bairro do Tirol.
A medalha foi conferida à chefe do Executivo Estadual como forma de
agradecimento pela legalização do terreno onde funciona a Loja Maçônica,
doado no governo do Monsenhor Walfredo Gurgel e onde também funcionou,
por mais de três décadas, a Escola Estadual Bartolomeu Fagundes. A Loja
Maçônica também comemora, nesta data, o seu aniversário de 49 anos de
fundação.
“Esta é uma oportunidade de agradecer ao Governo do Estado, na pessoa
da governadora Rosalba Ciarlini e dos seus auxiliares, o empenho para a
legalização do terreno onde funciona a Loja. Após 40 anos neste local,
houve um impasse envolvendo a forma como ele foi doado e a governadora
foi muito sensível ao trabalho da Maçonaria ao determinar que a
assessoria jurídica encontrasse uma solução para o entrave”, explicou o
Soberano Grand Comendador, Ticiano Duarte.
A governadora Rosalba Ciarlini agradeceu a homenagem e parabenizou
por toda a trajetória de luta e trabalho que a Loja Maçônica presta à
sociedade potiguar há 49 anos, sendo o principal deles, a educação.
“Quero agradecer a honraria que me foi dedicada e dizer que estou muito
feliz em ser agraciada com esta medalha. Porém, fiz apenas o que era
justo, pois não podia negar um pedido como este a essa Casa e deixá-los
na insegurança jurídica. Agora, mais do que nunca, esta Casa é de
vocês”, disse a governadora.
Tags:Maçonaria
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