Deputado Mineiro denuncia a governadora por maquiar percentuais de gastos com a educação

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) denunciou na manhã desta segunda-feira a governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, por descumprimento da determinação constitucional que assegura que o Estado deve empregar um percentual mínimo de 25% do orçamento estadual em educação. A denúncia foi entregue diretamente ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, que detém a prerrogativa constitucional de investigar e denunciar governador de Estado.

Segundo a representação assinada pelo deputado Mineiro, o Estado vem descumprindo a aplicação do percentual mínimo fixado pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Tal fato foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado, na elaboração do Relatório Anual das Contas do Governo, referente ao ano de 2012.tags: Mineiro