Ao
mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já
em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um ‘pacote’ de alterações na
legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos,
derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no
Ministério Público. O projeto está pronto para ser votado no plenário na
semana que vem, quando o Congresso retorna das férias.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a
fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a
Justiça só fará o ‘exame formal’ dos documentos apresentados pelas
campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades ‘ou
qualquer interferência na autonomia dos partidos’. A multa a empresas
que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior
também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.FONTE:G1
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