Ainda na editoria de política da Tribuna do Norte destaque para que
o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) ingressou com um novo pedido no
processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que requer o
repasse integral do duodécimo de julho (valor do orçamento estadual
cabível ao Poder Judiciário). Após o Governo se manifestar no sentido
de que seria importante uma audiência de conciliação, antes da decisão
do ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria, foi a vez do
próprio TJ/RN apelar. Segundo o documento assinado pelo desembargador
Aderson Silvino, não é possível protelar ainda mais a decisão porque o
Tribunal já se encontra em dificuldades financeiras devido à falta
integral do orçamento a que tem direito.
A perspectiva é que o ministro Lewandowski decida sobre o pedido hoje. Ele retorna ao STF após um período ausente. O processo de autoria do Tribunal de Justiça existe desde o ano passado, quando as transferências do duodécimo estavam atrasadas e sendo repassadas pelo Executivo de forma incompleta. O Poder Judiciário optou por renovar o pedido em vez de ingressar com um outro feito. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que o Estado quer dialogar antes de uma decisão do ministro do STF.
A perspectiva é que o ministro Lewandowski decida sobre o pedido hoje. Ele retorna ao STF após um período ausente. O processo de autoria do Tribunal de Justiça existe desde o ano passado, quando as transferências do duodécimo estavam atrasadas e sendo repassadas pelo Executivo de forma incompleta. O Poder Judiciário optou por renovar o pedido em vez de ingressar com um outro feito. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que o Estado quer dialogar antes de uma decisão do ministro do STF.
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