Tribunal
de Contas da União (TCU) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (25)
dar 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos dos
servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo. Pela
Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao
subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em
R$ 28 mil.
A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do
Senado que recebiam os chamados “supersalários” em 2010, ano em que foi
realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores
recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante
acumula cerca de R$ 300 milhões. Entre as punições estipuladas em caso
de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do
Senado.TAGS:TCU
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