E o calendário eleitoral para as
Eleições 2014 tem data importante para o próximo sábado (05).É a data
até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo devem estar
com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto
partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º,
caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).
Também
é a data até a qual todos os partidos políticos que pretendam
participar das eleições de 2014 devem ter obtido registro de seus
estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º). E
ainda é a data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo
eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na
circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º,
caput).
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