quarta-feira, 28 de maio de 2014

TSE DERRUBOU DECRETO LEGISLATIVO QUE AUMENTAVA O NÚMERO DE CADEIRA PARA DEPUTADO EM 13 ESTADOS



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou nesta terça-feira (27) a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros. A decisão vale para estas eleições e refletirá na bancada que será eleita em outubro.
Na decisão tomada durante a sessão desta noite, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade.

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