O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de
13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após
o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo
vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os
critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a
questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o
número atual de cadeiras.
A polêmica sobre a mudança no número de
deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano
passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do
Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara
dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como
referência um censo defasado.
O Legislativo amazonense argumentou que
estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior
representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais,
respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito. Conforme a decisão do
TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do
Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem
duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e
Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior
beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.
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