Fala-se muito na presença do PT no futuro governo Robinson Faria, mas há outra legenda que também vai implantar seu DNA: o PCdoB, do vice-governador Fábio Dantas. E já se especula alguns nomes, como o vereador George Câmara e o presidente estadual Antenor Roberto, dentre outros.
CÂMARA PODE VOTAR PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na
primeira semana de dezembro com duas propostas de emenda à Constituição
(PECs) na pauta. A PEC 170/12 concede aposentadoria integral por
invalidez ao servidor público em qualquer situação; e a PEC 358/13
institui o orçamento impositivo de emendas parlamentares. A primeira das
sessões está marcada para as 12 horas de terça-feira (2).
Em relação à PEC 358/13, estão pendentes de análise os destaques
apresentados à matéria para fechar a votação em primeiro turno. Essa
proposta, do Senado, torna obrigatória a execução das emendas
parlamentares ao orçamento da União até o montante de 1,2% da receita
corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas, pois a RCL
estimada no projeto de lei orçamentária é de R$ 808,06 bilhões. O
destaque mais polêmico retira da PEC a fixação de quanto a União deve
aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto da proposta, o
montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo
exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos
depois da promulgação da futura emenda constitucional.FONTE:ROBSON PIRES
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