O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na
noite de sexta-feira (27) pedido de liminar (decisão provisória) do
líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), para que fosse suspensa a decisão da
mesa diretora da Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas
pagas com dinheiro público para os cônjuges de deputados e deputadas.
Zavascki requisitou mais informações à mesa diretora da Câmara e
determinou à Procuradoria-Geral da União (PGR) e à Advocacia-Geral da
União (AGU) que se manifestem a respeito.
O líder do PSDB poderá agora recorrer da decisão de Zavascki e
pleitear que a liminar seja concedida pelo plenário. Além disso, depois
que a Câmara dos Deputados enviar informações, o ministro poderá alterar
o próprio entendimento ou decidir levar o debate para o plenário do
STF.
No pedido, o deputado Carlos Sampaio argumentava que a medida
afronta o princípio da moralidade na administração pública. Para ele, a
modificação nas regras na emissão de passagens só poderia ter sido feita
por meio de projeto de resolução, com voto em plenário.BLOG:A FONTE
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