A assessoria do Governo Estado do RN emitiu nota a respeito das
reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio
Grande do Norte (UERN). Em
nota, a assessoria disse que é desejo do govenador Robinson Faria
atender a reivindicação dos servidores, e que consultou a assessorias
jurídicas e financeiras para que fosse realizado os estudos necessários.
Diante da crise, foi constatada a impossibilidade de concessão do
aumento.
Confira nota na íntegra:
É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado
pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com
representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil
situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas
e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários;
– Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de
concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais.
Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em
função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento,
implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por
improbidade administrativa;
– O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades
financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa
superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se
aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante
disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado
(OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o
crescimento da arrecadação e a redução dos custos;
– O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a
imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e
instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo,
especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com
qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de
seus servidores;
– O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já
dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando
prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O
Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da
UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica
do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio
Grande do Norte que todos queremos.BLOG: A FONTE
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