Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema
foi acirrado ao longo do ano.
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos
em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A
matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos decrimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
O texto aprovado é uma emenda
apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura
(PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo
Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão
corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a
redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e
17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18
anos.
Fonte:Câmara dos Deputados
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