Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos
Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16
anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os
senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A
tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que
pessoalmente é contrário a proposta.
“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar
no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da
Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da
sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José
Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de
internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos
atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria
seguiu para análise da Câmara.FONTE:SENADO
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