No Jornal do Brasil, a posição do advogado Erick Pereira, doutor
em Direito Constitucional, sobre as férias de 60 dias dos magistrados.
Jurista: férias de 60 dias ampliam fosso entre Judiciário e o cidadão comum
A defesa de
privilégios e prerrogativas supérfluas serve apenas para ampliar o fosso
já existente entre o Judiciário e o cidadão comum. A afirmação é do
jurista e mestre em Direito do Estado e Doutor em Direito Constitucional
pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira, ao comentar a decisão do
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de investir contra um dogma
do Judiciário e do Ministério Público: as férias anuais de 60 dias.
“A mudança se torna mais evidente quando a defesa dos privilégios é
realizada precisamente por quem mais deveria dar o exemplo de igualdade
entre os cidadãos perante a lei”, disse.
Hoje, somando-se aos dois meses de férias, as folgas e os feriados
nacionais, estaduais e municipais, magistrados e procuradores podem
desfrutar de mais de 90 dias de ócio por ano.
“O Judiciário há que homenagear as catedrais dos princípios
fundamentais da cidadania, mesmo que nos mínimos atos, de forma a evitar
que os crentes na justiça percam a fé e adentrem em outros átrios em
busca de inconfessáveis abluções”.
Erick Pereira lembrou que quando se fala em manutenção de privilégios
da magistratura, não se discute os benefícios para o cidadão, mas,
apenas, os interesses corporativos das classes dominantes do Judiciário
brasileiro.
“É aí onde é travada uma luta incessante e barulhenta, a supor a
existência de interesses inconfessáveis, para garantia e manutenção de
poder e permanência de privilégios em detrimento de valores como acesso à
Justiça e melhor prestação jurisdicional”, acentuou.
“Tratando-se de um privilégio (60 dias de férias) de uma determinada
classe, inserida num Estado Democrático de Direito, ou como dizem os
doutrinadores contemporâneos, Estado Social de Direito, presume-se que
seu objetivo maior deveria residir na esfera social, nos benefícios para
a população que busca, sobretudo, justiça célere e mais acessível”,
concluiu o jurista Erick Wilson Pereira.FONTE:THAISA GALVÃO
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