O Projeto de Lei Complementar 211/12, do deputado Wilson
Filho (PMDB-PB), prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para pequenos municípios. A proposta aumenta o
coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0 para os municípios com até 16.980
habitantes. “Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios
mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço
do que atualmente recebem”, afirma o autor.
Segundo o parlamentar, são os municípios mais pobres os mais afetos
por uma distribuição, a seu ver, injusta por não participarem de fatias
do “bolo tributário”. Os recursos dos municípios são obtidos de acordo
com uma tabela de coeficientes, calculada a partir do critério
populacional, que começa com 0,6 e vai até 4,0.
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