A Justiça do Rio Grande do Norte
condenou a governadora Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa
durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004),
segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJRN) na manhã desta
quarta-feira (27).
De acordo com a
assessoria de comunicação do governo do Estado, a governadora irá se
pronunciar acerca da condenação nesta tarde.
Segundo
a nota divulgada pelo TJRN, a condenação, determinada pelo juiz Airton
Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a
confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá
pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De
acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção
nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando
nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o MP, caracteriza
improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da
impessoalidade.
Para o juiz,
ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de
si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda
institucional. No entanto, ainda de acordo com a nota, o magistrado
entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou
de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com
visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em
televisão, por exemplo)”.
Fonte: Cidade News Itaú/Atualidades
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