Mais
de 80% dos municípios brasileiros, um total de 4.458, não pode celebrar
qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Há 30 dias, quando o governo federal
promoveu o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a
CNM divulgou estudo semelhante. Nesta primeira análise, 3.589 Municípios
estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios (Cauc), portanto, em
um mês houve aumento de 24,2%.
Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não
pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma
Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no
Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para
isso.
A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais,
que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira,
adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de
transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.POSTADO:MARTINS POLITICA
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