A prefeitura municipal de Martins através da Assessoria de Comunicação
do Gabinete Civil torna pública que a Prefeita Municipal Olga Chaves
Fernandes de Queiroz Figueiredo envia para a apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e transformação de
órgãos, reorganização do Quadro de Pessoal e nova estrutura do Poder
Executivo do Município de Martins e dá outras providências.
O Projeto de lei foi elaborado, com base nas prioridades da
administração pública, assegurando os recursos estruturais necessários
para o desenvolvimento social e econômico do Município, na busca da
melhoria da qualidade de vida da nossa população, mantida a visão de
seriedade e austeridade que tem pautado a atual gestão municipal.
O referido projeto foi elaborado para atender as reivindicações dos
Secretários Municipais e em função da necessidade premente de
reorganização administrativa das respectivas pastas, e tendo em vista as
mudanças ocorridas a nível federal, em diversas áreas de atuação do
Município, com a criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
FUNDEB, e mais especificamente com as inovações do Sistema Único de
Saúde – SUS, com os programas de Saúde desenvolvidos em parceria com o
Ministério da Saúde, mostrou-se imperativo a adequação da estrutura da
Prefeitura para que todos os serviços essenciais funcionassem
adequadamente.
Olga entende que: “Os programas de atendimento às necessidades básicas
dos setores educacionais, de assistência social, habitacional, saúde e
agricultura, merecem a nossa prioridade. Com isso a criança, o
adolescente e o segmento social menos abastado, constituem os
beneficiários primeiros da nossa ação de governo”, destaca a Prefeita.
A Prefeita esclarece ainda que serão criados cargos técnicos, sendo
revogados os anteriormente aprovados pela Câmara Municipal, não
estabelecendo, portanto, qualquer aumento de quantitativo, tendo em
vista que nas Leis Municipais nº 407 e 526, tinha 85 (oitenta e cinco)
cargos comissionados na estrutura da Prefeitura Municipal de Martins e
hoje, com a reforma, terão 77 (setenta e sete) cargos.Com a esperança dos vereadores votarem os projetos ainda na sexta_feira,mas como aonteceu um imprevisto os projetos não deram para serem votados na sexta_feira como havia sido combinado.portanto os projetos de lei de N 01,e 02/2013 serão votados e aprovados na terça_feira. Portanto o presidente da câmara Fulgêncio teixeira Neto garante que na terça-feira,a casa aprova os referidos projetos.
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