O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do
domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) para condená-lo.
Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de
agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em
presunções e indícios.
Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E
sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do
espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.
Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em
parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da
Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e
da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do
mensalão tem dois lados.
Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.
O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.
Folha
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