O Governo do Estado quer gastar com publicidade, contudo, a Justiça, ou melhor, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, quer que a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, invista na saúde pública. Tanto que, nesta terça-feira (03), o magistrado voltou a proibir o Governo de gastar com publicidade até que sejam garantidos os direitos à saúde.
Além disso,
determinou à governadora Rosalba um prazo de 30 dias para que ela
informe se foram tomadas as providências necessárias para o
funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos.
O magistrado
determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos
suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser
utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para
atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o
prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura
improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo
posterior.
A multa para
caso de descumprimento é de R$ 1 milhão e, se for o caso, será pessoal à
governadora Rosalba. O recurso porventura arrecadado será destinado ao
custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em
favor do Fundo Estadual de Saúde.
Suspensão
Ao mesmo
tempo, Marcus Vinícius suspendeu todas as propagandas pagas pelo Estado.
O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao
Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com
ênfase para as agências de publicidade.TAGS:JUSTIÇA
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