O
presidente do Senado, Renan Calheiros, recorreu nesta segunda-feira (5)
ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar
da ministra Rosa Weber, do STF, que determinou a instalação de uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente
denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado
afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o
outro”.
No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o
Plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os
parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da
CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os
advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria
interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.FONTE:ROBSON PIRES
Nenhum comentário:
Postar um comentário