Em
sessão administrativa nesta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não é possível arrecadar recursos
de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo. O
Tribunal definiu esse entendimento ao responder negativamente a
primeira pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys
(PSol-RJ) sobre o assunto. Os ministros consideraram prejudicadas as
demais indagações da consulta.
Ao responder de forma negativa à primeira questão, o relator da
consulta, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é
algo que ocorre entre eleitor e candidato”. “A legislação diz que o
candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet
mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não
admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”,
destacou o ministro.tags:tse
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