Quase a metade das
prefeituras do Rio Grande do Norte analisadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN), em 2014, tiveram as contas desaprovadas. Dados da
Diretoria de Administração Municipal (DAM) apontam que, das 120
prefeituras analisadas ano passado, apenas 10 tiveram pareceres
favoráveis, 54 obtiveram julgamento com ressalvas ou recomendações e a
maioria, 56, receberam pareceres desfavoráveis. O número representa 46%
do total de município analisados naquele ano.
Emanuel Amaral
Maior problema encontrado pelo TCE nas contas municipais é sobre deficit orçamentário
Maior problema encontrado pelo TCE nas contas municipais é sobre deficit orçamentário
Apesar
de analisados em 2014, as contas não são referentes ao mesmo ano. Há
contas relativas a 2013 e outras de 2012. Segundo o TCE, as
irregularidades mais comuns que resultam na desaprovação das contas são
déficit orçamentário, extrapolação do limite de gastos com pessoal, ou
seja, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abertura
de créditos suplementares sem a prévia autorização da Câmara de
Vereadores. “Os erros mais em evidência são esses. Além disso, ocorrem
problemas na clareza do fornecimento de informações e equívocos sempre
surgem”, explica o titular da DAM, Cleiton Barbosa.
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Além
dos números do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos dados
contabilizados em 2013. Naquele ano, os conselheiros do TCE-RN
realizaram o julgamento de 167 processos. O resultado foi a desaprovação
de 62 contas anuais, 30 aprovações e mais 75 contas aprovadas com
ressalva. Assim como ocorreu em 2014, os processos analisados em 2013
são referentes a outros anos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque
os prefeitos têm prazos para apresentar defesa e pedir o reavaliação da
análise.
Anualmente, o TCE-RN realiza o julgamento das contas
anuais e o julgamento das contas de gestão. A primeira aborda os dados
de todos os 167 municípios potiguares, enquanto que a última é feita
através de amostragem. Em ambos os casos, os prefeitos podem ser
responsabilizados e uma das sanções com maior repercussão é a
inelegibilidade por até 8 anos, caso seja comprovado ato doloso de
improbidade administrativa. “Importante dizer que apenas configurar na
lista de prefeitos com contas desaprovadas não gera a inelegibilidade
automática. Muita gente faz essa leitura errada”, lembra o presidente do
TCE-RN, Carlos Thompson. “A Justiça Eleitoral analisa essa lista e
verifica se há ato doloso de improbidade administrativa. Se enquadrar,
poderá levar à inelegibilidade do gestor”, completa.
Após a
análise do TCE-RN, as contas são encaminhadas às Câmaras dos Vereadores.
São os vereadores que procedem o julgamento final e decidem se há
aprovação ou não. No âmbito do Governo do Estado, o mesmo procedimento é
feito na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A última
conta analisada do Estado, referente ao ano de 2013 e sob a gestão da
ex-governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno
do Tribunal. Na semana passada, foi definido, através de sorteiro, que
as contas do exercício de 2014 serão relatadas pelo conselheiro
Francisco Potiguar e o conselheiro Gilberto Jales será o relator das
contas do governo referentes ao exercício de 2015, primeiro ano da
gestão Robinson Faria.FONTE:TRIBUNA DO NORTE
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