Auditoria realizada pelo corpo técnico do Tribunal
de Contas do Estado (TCE/RN) aponta que o atraso de salários do Poder
Executivo do Estado, no período de setembro de 2013 a setembro de 2014, é
resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma
série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução
orçamentária.
Nesta quinta-feira (29), o Procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos,
tomando como base o relatório de auditoria, pediu a citação da
ex-goverandora Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e
Obery Rodrigues para apresentarem defesa acerca das irregularidades
apontadas pelo corpo técnico, além da formação de três novos processos
para apurar a existência de funcionários com carga horária acima do
limite permitido, pagamento de GTNS acima do percentual de 100% dos
vencimentos e pagamento excessivo de horas suplementares. A relatora do
processo é a conselheira Maria Adélia Sales para cujo gabinete será
enviado o pronunciamento do MPC.
Segundo o relatório do corpo técnico, o Poder Executivo do Estado do
Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial de gastos com salários
nos anos de 2013 e 2014, não poderia assumir mais despesas com pessoal
por conta de limitações impostas pela LRF. Naquele período, conforme
Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelo próprio Executivo, a
porcentagem da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre
48,22% e 48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado
pela lei é de 46,55%.FONTE:ROBSON PIRES
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