TSE NEGA PEDIDO DO PROS PARA RECEBER R$ 536 MIL DO FUNDO PARTIDÁRIO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou nesta terça (6)  pedido do Partido Republicano da ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição. Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do tribunal autorizando o pagamento.

 

No ano passado, o ministro Marco Aurélio, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos igualitariamente por todos os partidos. O impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em 2010.

 

Apesar da decisão favorável , o valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento. A partir de fevereiro, com o início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a parcela do fundo.

CÂMARA FEDERAL PAGARÁ R$ 150 MIL A NOVOS DEPUTADOS QUE TERÃO  MANDATO DE 30 DIAS

 

A Câmara vai desembolsar neste mês cerca de R$ 150 mil com cada um dos suplentes de deputados que estão tomando posse com o afastamento do titular do mandato. Na maior parte desses casos, o titular foi eleito para cargos executivos, como governador ou vice-governador, ou tomou posse como secretário ou ministro de Estado. Do dia 30 de dezembro até as 17h de hoje (6), tomaram posse para um mandato de 30 dias exatamente 30 suplentes de deputados. Como o Congresso Nacional está em recesso, os novos deputados não terão atividades no Parlamento. 

 

Muitos deles já assumiram antes o mandato, com o afastamento temporário do titular, e agora estão sendo efetivados no cargo, que ocuparão até o dia 31, quando se encerra a atual legislatura. Outros assumem pela primeira vez. Dos 30 suplentes que tomaram posse do final de dezembro até hoje, seis foram eleitos em outubro deputados federais. Com isso, além da posse para 30 dias de mandato, no dia 1º de fevereiro, eles serão empossados para quatro anos de atividade parlamentar. No dia 30 de dezembro, dois suplentes assumiram como titulares; no dia 31, mais três; no dia 1º de janeiro, dez; no dia 2, nove; no dia 5, um; e hoje mais cinco.

 

Pelos 30 dias de mandato, eles vão receber salário bruto de R$ 26.723,13 (líquido em torno de R$ 22 mil); auxilio moradia de R$ 3,8 mil (cerca de R$ 2,5 mil caso seja feito depósito em conta); e o chamado cotão (verba paga como ressarcimento de despesas). O cotão varia de acordo com o estado de origem do deputado, uma vez que nele estão incluídas verbas de passagens aéreas. O maior valor é R$ 41,6 mil e é pago a deputados de Roraima. O menor, R$ 27,9 mil, cabe aos eleitos pelo Distrito Federal.

 

Os novos deputados têm ainda à disposição a verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores parlamentares, no valor de R$ 78 mil. Com ela, podem ser contratados até 25 assessores, com salários que variam de R$ 1,5 mil a R$ 9 mil e que, muitas vezes, trabalham no estado do deputado.BLOG :A FONTE