RN RECEBERÁ AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2015, o estado do Rio Grande do Norte viu, pela primeira vez em dez anos, caírem suas estatísticas de violência: em relação a 2014, foram quase 10% de redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O fenômeno, no entanto, não continuou em 2016, que mostra crescimento de 22,8% no número desses crimes até outubro, comparado com o mesmo período de 2015.

Esse cenário fez com que o Ministério da Justiça antecipasse a execução do Plano Nacional de Segurança Pública no estado. Lançado na última terça-feira (8), o plano tem o objetivo de atuar em três grandes frentes: proteção a mulheres vítimas de violência, racionalização do sistema prisional e combate ao tráfico de drogas.

No Rio Grande do Norte, grande parte dos crimes violentos registrados este ano tem relação com o tráfico de drogas e envolve alto número de jovens. É o que mostra o último relatório divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A ação do tráfico é tida como causa em 65% das mortes violentas.

CADA SENADOR CUSTA R$ 176 MIL POR MÊS

Se Renan Calheiros quisesse mesmo enfrentar marajás do serviço público, deveria começar pelo próprio Senado que preside. Os políticos da Câmara e do Senado custam em média mais de R$176 mil por mês, entre salários e penduricalhos como verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio moradia e o direito de ressarcir qualquer despesa. Os 81 senadores e suas estruturas custarão R$171 milhões em 2016. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A iniciativa de Renan Calheiros foi interpretada como vingança de procuradores que o investigam e de magistrados que os autorizam. Senado e Câmara é onde menos se respeita o teto constitucional, diz Roberto Veloso, presidente da Ajufe, a associação dos juízes federais.

Além do 13º e do 14º salário (R$67 mil para cada), os políticos também têm o “cotão” de até R$45 mil e mais R$97 mil de “verba de gabinete”. O gabinete de um senador de Brasília, Hélio José (PMDB), diz tudo: tem 86 funcionários, com salários que variam de R$2,7 mil a R$19 mil.

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CNJ SUSPENDE REPASSES DO TJRN PARA O GOVERNO DO ESTADO

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, havia anunciado o repasse de R$ 100 milhões para o Governo do Estado. O recurso seria investido em saúde e segurança pública.

Diante desse fato, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte encaminhou pedido ao Conselho Nacional de Justiça para sustar cautelarmente qualquer transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário. A conselheira do CNJ, Daldice Santana, despachou favoravelmente à AMARN.

BG

AGRIPINO COMENTA VITÓRIA DE TRUMP NOS EUA

Membro da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador José Agripino (RN) disse que a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos fará com que os países olhem sua atuação com “reservas e cuidados”.“O Trump é um empresário que se elegeu presidente da República com discurso que convenceu a maioria do eleitorado. Agora, isso dá a ele o passaporte da boa gestão? Acredito que não e temos que olhar o cenário com reservas e cuidados”, ressaltou o presidente nacional do Democratas.

Contrariando pesquisas e previsões, Donald Trump alcançou 276 delegados, ultrapassando o limite de 270 necessários para ser o vencedor do Colégio Eleitoral, e derrotou Hillary Clinton. Os dois protagonizaram embates duros durante a campanha. Diferente das frases polêmicas que costuma dizer, Trump adotou, no discurso da vitória, um tom mais conciliatório.

Foto: Mariana Di Pietro

• heitorgregorio
• novembro 9, 2016
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ERICK PEREIRA PRESTIGIA HOMENAGEM A EX- MINISTRO DO STF, CONSULTOR DO SEU ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA

O renomado advogado Erick Pereira, prestigiou a homenagem prestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde desta quarta-feira (09), ao ministro Cezar Peluso, que se aposentou em agosto de 2012, sendo sucedido pelo ministro Teori Zavascki.

Peluso é consultor do escritório de Erick Pereira em Brasília, onde o renomado advogado potiguar hoje possui uma banca de alto conceito jurídico no Brasil.

A cerimônia está prevista no artigo 365 do Regimento Interno do STF e ocorre tradicionalmente após a aposentadoria de ministros. O discurso de homenagem foi feito pelo ministro Celso de Mello. A sessão solene teve ainda manifestações dos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria Geral da República.

O decreto de aposentadoria do ministro Cezar Peluso foi publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2012. Ele foi indicado para o Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2003, para ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Sidney Sanches.

Erick Pereira ao lado de Eduardo Gadelha cumprimentando Peluso

FONTE:BLOG DO HEITOR

QUEREM ENTERRAR A LAVA JATO, DIZEM PROCURADORES

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.

“Querem enterrar a Lava Jato”, disse a’O Estado de S.Paulo procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa. Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o ‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de Organização Criminosa’.

COMISSÃO DO SENADO AMPLIA O LEQUE DOS JOGOS DE AZAR LEGALIZADOS

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, ontem, o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no País (PLS 186/2014). A proposta segue para o plenário. O projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.

PT  E ALIADOS TENTAM TRANSFORMAR LULA EM MÁRTIR

Josias de Souza – Em ato programado para as 18h30 desta quinta-feira (10), em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados lançarão um movimento que tem o seguinte slogan: ”Por um Brasil justo pra todos e pra Lula.”

Na explicação oficial, o evento servirá para inaugurar uma “campanha em defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Na prática, trata-se de uma reação antecipada à provável condenação e à eventual prisão de Lula na Operação Lava Jato. Tenta-se convertê-lo em mártir.

Participam do movimento capitaneado pelo PT legendas e entidades companheiras —PCdoB, CUT e MST, por exemplo—, além de artistas e intelectuais. Será divulgado um manifesto seguido de abaixo-assinado. Nele, a Lava Jato é apresentada como uma iniciativa deletéria.

Insinua-se no texto que, “sob o pretexto de combater a corrupção”, a maior e mais bem-sucedida operação contra o assalto sistêmico aos cofres do Estado promove “ataques aos direitos e garantias” individuais.FONTE:ROBSON PIRES

LAVA JATO: PF CUMPRE MANDADOS EM TRÊS ESTADOS NESTA QUINTA- FEIRA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 36ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Dragão. estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva em São Paulo, no Paraná e Ceará.

Na mira dos investigadores estão operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, principalmente oriundos de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobras.

Entre os crimes investigados estão corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.Fonte:Robson Pires

VEREADOR LINDEBERG RAULINO BUSCA APOIO DO PMDB PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE SERRINHA DOS PINTOS.

O vereador reeleito Lindeberg Raulino (Berg) está buscando o apoio do PMDB do senador Garibaldi Filho para a Presidência da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos. 

Berg tem dialogado com o vereador eleito Júnior Silva (PMDB), que antes de confirmar seu voto, terá o aval do presidente da câmara Zé Galu. 

Berg ganha a simpatia da chefe do executivo de Serrinha desde a última disputa pela presidência da casa, onde quase disputou com o atual presidente.Mas de forma habilidosa nada azedou um possível entendimento com o filho do atual presidente.

O vereador Júnior Silva tem demonstrado interesse de defender o nome do vereador Berg para presidir o colegiado de Serrinha.

DILMA CITA REPASSE A TEMER QUE PODE DERRUBÁ- LO

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investiga as contas das eleições de 2014, documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer.

O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal. As informações são de reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia – referente a propina por conta de obras do governo federa l – teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

GARIBALDI FILHO ABRIU MÃODE DISPUTAR PRESIDÊNCIA DO SENADO

Após acordo com o Palácio do Planalto, que pediu para o partido evitar a disputa, o PMDB definiu o seu candidato a presidente do Senado, em fevereiro: Eunício Oliveira (CE). Líder do PMDB, o senador cearense convenceu o senador Romero Jucá (RR), o preferido de Renan Calheiros, e Garibaldi Alves (RN), a abrirem mão da concorrência. Jucá já havia definido seu papel: o de Líder do Governo no Congresso.

Claudio Humberto

STF  PODE JULGAR VALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos assuntos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.

A ação em que a terceirização será discutida é relatada pelo ministro Luiz Fux e está na pauta de julgamento da sessão de hoje à tarde. No entanto, não há confirmação de que o processo será chamado para julgamento. Está prevista uma homenagem a um ex-integrante da Corte e a finalização de um julgamento pendente da última sessão.

Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão-de-obra para a realização de um determinado serviço.FONTE:ROBSON PIRES

TEMER QUER APOSENTADORIA DISTINTAS PARA HOMENS E MULHERES

Se depender de Michel Temer, homens e mulheres se aposentarão em idades distintas, ainda que reduzindo a diferença de 5 para 3 anos.

MORO MARCA DEPOIMENTO DE LULA E NOTIFICA TEMER

O juiz federal Sérgio Moro marcou nesta terça-feira (8) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também mandou notificar a Presidência da República sobre o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB). Os dois políticos foram arrolados como testemunhas do ex-parlamentar, que é réu em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Lula deve ser intimado para prestar depoimento no dia 30 de novembro. No despacho, Moro determinou que ele seja ouvido por videoconferência. Para isso, o ex-presidente deverá comparecer à Justiça Federal de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, onde reside.

Já o atual presidente será notificado para decidir quando e como prestará o depoimento no processo. Michel Temer pode definir se falará diretamente a Sérgio Moro ou se responderá por escrito às perguntas formuladas pelo juiz, procuradores e advogados das partes no processo.

REPATRIAÇÃO: PREFEITOS DE OLHO NA REPATRIAÇÃO  DE BILHÕES

A Frente Nacional de Prefeitos vai ingressar na próxima quarta (8) com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que os municípios também tenham direito à partilha dos recursos arrecadados pelo governo federal com as multas obtidas pela repatriação. A frente é formada por 250 cidades, incluindo 26 capitais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os municípios devem receber R$ 5,26 bilhões de reais obtidos através do Imposto de Renda. O montante será distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios.

Se as ações prosperaram, as cidades passam a receber mais R$ 5,26 bilhões, uma vez que a multa que incide sobre o valor repatriado equivale ao Imposto de Renda.FONTE: ROBSON PIRES

CCJ DO SENADO PODERÁ INICIAR EM BREVE O PROJETO QUE EXTINGUE O FORO PRIVILEGIADO

A CCJ do Senado poderá iniciar em breve o projeto que extingue o foro privilegiado. Embora os políticos sejam os mais visados, no Brasil, cerca de 22 mil autoridades possuem privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ e outros tribunais.FONTE: G1

ROSALBA FARÁ PRIMEIRO CONTATO COM A FUTURA BASE ALIADA

A prefeita Rosalba Ciarlini deverá convidar, nos próximos dias, os vereadores que apoiarão sua administração. Será o primeiro contato com a futura base aliada, mas, nessa oportunidade, não serão discutidos assuntos da própria Câmara como a eleição do futuro presidente da Casa.Fonte: Robson Pires

NA BANCADA DE SENADORES DO PMDB, SOMENTE 3 SE SALVAM

COMPLICOU

DOS 19 SENADORES DO PMDB, 16 PODEM VIRAR RÉUS EM AÇÃO PENAL

SÓ 3 SENADORES PODEM SUCEDER RENAN SEM A AMEAÇA DE VIRAREM RÉUS

Afetará a eleição para presidente do Senado a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir réus em ações penais de permanecerem na linha sucessória presidencial. Dono da maior bancada, o PMDB deve indicar o substituto de Renan Calheiros, cujo mandato à frente do Congresso termina em fevereiro. O problema é que apenas três dos 19 senadores do PMDB não respondem a processos na Justiça. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Raimundo Lira (PB), Kátia Abreu (TO) e Rose de Freitas (ES) podem disputar a presidência do Senado: não correm o risco de virar réu.
Ivo Cassol (PP-R), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Valdir Raupp (PMDB-RR) até já são réus na Justiça, não podem estar na linha sucessória.
Além de Renan Calheiros, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cássio Lima, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Humberto Costa, são investigados.
Aliados torcem para que Renan não seja declarado réu e não destituído da presidência do Senado a poucas semanas do fim do seu mandato.BLOG: L AGRESTE

REELEIÇÃO DE DILMA PODE TER CUSTADO QUATRO VEZES MAIS DO QUE O DECLARADO À JUSTIÇA

“Foi notoriamente um festival de abuso de poder econômico”, disse o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito do que a ex-presidente Dilma Rousseff pode ter gastado em campanha para se reeleger em 2014.

Gilmar falou para brasileiros e americanos reunidos, ontem, no Brazil Institute of Wilson Center, centro de estudos sobre o Brasil sediado em Washington. Oficialmente, Dilma gastou R$ 318 milhões. Especialistas calculam que o gasto chegou RS 1,3 bilhão.

A palestra de Gilmar foi sobre o uso de caixa dois nas campanhas brasileiras – dinheiro não declarado à Justiça que empresários doam e que políticos usam para se eleger. Muitas vezes, parte desse dinheiro simplesmente é embolsada por quem o recebe.

E com frequência, trata-se de dinheiro que resulta de superfaturamento de obras públicas. Quer dizer: dinheiro público, que devolvido a partidos e a políticos serve para financiar campanhas ou simplesmente enriquecê-los.

A Justiça Eleitoral apura se dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha de Dilma. Se concluir que sim, a chapa Dilma-Temer poderá ser impugnada. Para Dilma não mudará nada, mas Temer seria afastado da presidência da República.

Segundo Gilmar, só no próximo ano haverá uma decisão a respeito.  “O tribunal vai ter de fazer uma avaliação dentro de um quadro de grande responsabilidade institucional, porque de fato já temos instabilidade de sobra no nosso contexto”, afirmou.

Caso Temer perdesse o cargo, caberia ao Congresso eleger o substituto dele que governaria até a eleição do próximo presidente em 2018. Mas é improvável que Temer seja afastado, a julgar pelo que se ouve em Brasília de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O mais certo é que aconteça o que Gilmar insinuou ao observar:

– Independentemente do resultado e da posição que o tribunal venha a assumir, esse caso vai ser um caso histórico, pois vai nos permitir saber o que foi feito na campanha de 2014. E vai nos permitir dizer ‘isso não se pode mais fazer’.

Ricardo Noblat

MORO AUTORIZA TEMER E LULA COMO TESTEMUNHAS DE CUNHA

Veja – O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira pedido dos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam ouvidos como testemunhas de defesa do ex-parlamentar.

Em seu despacho, o magistrado responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba pede que um ofício seja enviado a Temer e que o presidente manifeste se deseja ser ouvido em audiência ou por escrito, como determina a Constituição. Moro pede, “respeitosamente”, que a resposta seja enviada em cinco dias, “já que há acusado preso”.

Além de Temer e Lula, Moro autorizou a oitiva de outras dezoito testemunhas arroladas por Cunha, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Mauro Ribeiro Lopes, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

No caso de Lula, o juiz da Lava Jato mandou que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP), onde o petista mora, seja acionada para colher o depoimento do ex-presidente, “preferivelmente por videoconferência”, num prazo de 30 dias. A defesa havia pedido 22 testemunhas, mas Moro negou a oitiva de três delas — Mary Kiyonaga, Elisa Mailhos e Luiz Maria Peneyrua – por residirem na Suíça.FONTE: ROBSON PIRES

GOVERNO DO RN PEDE MAIS DOIS MESES DA FORÇA NACIONAL

O governo do Estado quer a Força Nacional de Segurança Pública por mais tempo no Rio Grande do Norte. O governador Robinson Faria fez o pedido de prorrogação da permanência dos 116 policiais militares da Força Nacional por mais 60 dias. Vindos de diversos estados brasileiros, eles chegaram ao Rio Grande do Norte no dia 13 de setembro e têm a determinação de atuar em território potiguar até o dia 13 deste mês.

Há quase dois meses, os militares reforçam o policiamento ostensivo de modo geral, mas a principal missão é conter eventuais reações contra a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios. O problema é que o governo não conseguiu colocar os equipamentos para funcionar dentro dos 60 dias iniciais (entre 13 de setembro a 13 de novembro) para os quais a Força Nacional foi designada a permanecer no RN. O Estado tem um déficit de mais de 4 mil policiais militares.

Tribuna do Norte

PARA LÍDERES , FIM DE FORO NÃO É PRIORIDADE

Sem apoio do Palácio do Planalto, as propostas que estabelecem o fim do foro privilegiado para autoridades devem permanecer engavetadas no Congresso Nacional. O tema tem sido evitado pela cúpula governo e pelas principais lideranças da base aliada na Câmara e no Senado.

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, publicada no domingo, 6, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância, sugeriu que o foro fosse restrito apenas aos presidentes dos três Poderes. No entendimento do juiz, o Supremo tem um número limitado de magistrados para apreciar casos criminais e que um dos caminhos seria retirar o “privilégio” de “um bom número de autoridades”.

Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de cada uma das Casas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro especial para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, ministros do Supremo e congressistas.

ALIADOS DE RODRIGO MAIA ARTICULAM REELEIÇÃO NA CÂMARA

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) já articulam uma estratégia para sua reeleição no comando da Casa em fevereiro do ano que vem. A intenção do grupo é apresentar uma consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição, diz reportagem do Estadão.blog: Heitor

DEFESA DE HENRIQUE ALVES REPUDIA COM VEEMÊNCIA REPORTAGEM DA ISTOÉ: " ELE SERÁ INOCENTADO "

Sobre a reportagem da Revista IstoÉ que circula nas bancas neste fim de semana, a defesa de Henrique Eduardo Alves emitiu a seguinte nota:

“A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.

A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.

A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta.

A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado”.

GOVERNO DO RN NÃO TEM DATA DEFINIDA PARA TERMINAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.  Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.

Na sequência, dia 11 (sexta-feira), os 19.936 que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil serão pagos, totalizando mais R$ 49,6 milhões. É importante destacar que os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam um montante na folha de R$ 53,7 milhões.

Concluída essa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

JUSTIÇA MANTÉM REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA ELEITA DE PORTALEGRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu acatou o recurso da defesa de Neto Freitas, mais conhecido como Neto da Emater (PP), e Edimar Euclides (PMDB), eleitos prefeito e vice de Portalegre, e manteve os registros de candidatura. Com a decisão, os dois estão aptos a serem diplomados.

Na decisão por 4 a 3, os magistrados aceitaram o pedido da defesa que mostrou que não houve irregularidades eleitorais praticadas pelo vice Edimar Euclices, que figurou na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Neto da Emater foi eleito prefeito de Portalegre com 2.971 votos, o equivalente a 58,25% dos votos válidos. Com a decisão de hoje, fica mantido o resultado das urnas e a chapa eleita está apta para ser diplomada.BLOG: HEITOR

ADVOGADOS ESTÃO TRABALHANDO PARA EVITAR PRISÃO DE HENRIQUE ALVES , HABEAS CORPUS PREVENTIVO PODE SER IMPETRADO

Revistas Veja e IstoÉ mostraram que Henrique Alves é a bola da vez

Pessoas ligadas ao ex-deputado federal Henrique Alves informaram ao Blog do Primo que os advogados que acompanham seus processos estão preocupados com uma possível prisão do ex-ministro.

Uma das alegações do pedido de prisão seria o fato de Henrique Alves ser um importante interlocutor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Comenta-se que Henrique estava trabalhando para articular ajudar Cunha tendo em vista que ele preso é um grande risco para todos.

Um habeas corpus preventivo chegou a ser redigido, mas o plantão judicial não é o melhor caminho para ser usado, disse a fonte do Blog do Primo

Prender Henrique e confrontar depoimentos dele com os de Eduardo Cunha é tudo que o MPF e Polícia Federal querem.BLOG: O PRIMO

PEC DA REFORMA POLÍTICA VAI SER VOTADA NA QUARTA- FEIRA

As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 113A/2015, esta anexada à primeira).

A PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O texto já recebeu, em Plenário, três emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).FONTE: G1

PF INVESTIGA ATUAÇÃO DE LULA EM PROL DO SOBRINHO SUSPEITO DE RECEBER PROPINA

Um arquivo com uma carta de Taiguara Rodrigues, “sobrinho” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o tio é mais uma das provas usadas pela Polícia Federal para indicar como o petista atuava no exterior em favor do parente, desta vez na Arábia Saudita. Os dois e o empreiteiro Marcelo Odebrecht estão denunciados por esquema de corrupção em Angola na 10ª Vara Federal de Brasília, onde tramita a Operação Janus. Para o Ministério Público, Lula recebeu R$ 20 milhões, direta e indiretamente, de propinas a partir de contratos da construtora com a Exergia, um das firmas de Taiguara.

Na mensagem, datada de 11 de setembro de 2013, obtida a partir da apreensão de computador portátil do empresário, o sobrinho de Lula recorda-lhe de sua “última conversa” sobre possível ida à Arábia Saudita com o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e o ex-secretário de coordenação governamental da cidade Tarcísio Secoli. “Parece que vocês conversaram e eles declinaram desta viagem neste momento”, diz Taiguara a Lula. “Eu estarei indo no dia 14/09 (sábado) para prospectar o mercado.” Os advogados do ex-presidente e de seu sobrinho optaram por não esclarecer o episódio ao Correio Braziliense.FONTE: ROBSON PIRES

CASO A OPOSIÇÃO NÃO FORME UMA CHAPA COM CHANCE DE VITÓRIA, EU JÚNIOR PODEREI FORMAR UMA CHAPA ECLÉTICA COM A SITUAÇÃO E O NOME PODERÁ SER DO PARLAMENTAR BERG PARA PRESIDIR O LEGISLATIVO DE SERRINHA.

Em conversa com o recém eleito vereador Júnior de Zé Galu, ouvi do mesmo, se  caso o  grupo de oposição não viabilizar um nome a altura para vencer a disputa  da eleição da mesa diretora para o biênio 2017- 2018,  eu Júnior vou conversar com alguém da situação e irei tentar formar uma chapa eclética. 

Hoje dentro do grupo da situação tenho uma simpatia muito grande pelo nome do colega Berg, fomos colegas de partidos e sempre tive um apreço enorme pela postura do vereador Berg.

Portanto, isso me credencia a fazer uma futura opção pelo nome de Berg para suceder o meu pai.

A eleição da mesa será no dia 01 de janeiro onde iremos eleger uma chapa formada por cinco membros para comandar  os trabalhos do legislativo de Serrinha.

O que mais me chama a atenção de votar em  Berg é que ele é uma pessoa sincera e quando ele quer dizer algo a alguém não manda recado, diz na cara. Pontuou Júnior de Zé Galu.

ROBINSON EVITA MOSSORÓ

Depois de abandonar o atual prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), seu aliado de primeira hora, o governador Robinson Faria (PSD) tem evitado cumprir qualquer agenda no município. Até mesmo administrativa.

Nesta quinta-feira (03), posou no Aeroporto Dix-Sept Rosado e seguiu direto para Baraúna, onde entregou cheques pelo programa Microcrédito do Empreendedor.

O município de Mossoró também foi beneficiado pelo programa. Será que o prefeito foi pelo menos convidado para a solenidade em Baraúna?

Foto: Ivanízio Ramos

BLOG DO HEITOR

PSB É CONDENADO A INDENIZAR FAMÍLIA DE PILOTO QUE MORREU COM EDUARDO CUNHA

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira paguem débitos trabalhistas mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014. O valor ainda será calculado — somente a compensação pelos danos morais é estimada em R$ 560 mil.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. A AF Andrade Empreendimentos e Participações, operadora da aeronave, foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão foi proferida pelo juiz Samuel Batista de Sá no dia 21 de outubro e foi divulgada nesta quinta-feira (3/11).

BOLSA FAMÍLIA : 13 MIL BENEFICIÁRIOS DEVEM ATUALIZAR DADOS APÓS DOAÇÃO ELEITORAL

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou  a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.

O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.FONTE: ROBSON PIRES

EDUARDO CUNHA ESTÁ NA PINDAÍBA

Acostumado com regalias, viagens e artigos luxuosos e dinheiro sobrando, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vive momento de austeridade. Preso pela Operação Lava Jato e com os bens bloqueados pela Justiça, Cunha reclama da falta de dinheiro até para pagar honorários dos advogados. O ex-todo-poderoso da política brasileira confidenciou a aliados que a prisão lhe privou das benesses da vida extravagante que vivia com a família. Após afanar recurso público, Cunha foi apresentado à pindaíba.FONTE: ROBSON PIRES

CÁSSIO CUNHA LIMA PODE DISPUTAR PRESIDÊNCIA DO PSDB

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que se licenciou para mergulhar na campanha municipal em João Pessoa e Campina Grande, desponta como forte candidato à presidência nacional do PSDB. Cássio é defendido pelo senador Aécio Neves (MG), derrotado em Belo Horizonte com a candidatura de João Leite (PSDB). O paraibano alertou o ex-governador de Minas Gerais que não concorrerá caso tenha disputa interna no partido. Cássio considera uma bola dividida disputar contra o candidato apoiado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sonha com o comando do PSDB.FONTE: ROBSON PIRES

AGRIPINO SOBRE PEC DO TETO: " VAMOS DISCIPLINAR AS CONTAS PÚBLICAS"

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é uma necessidade do Brasil e que sua aprovação  significa “arrumar a casa” do descontrole deixado pelos governos do PT. “Essa PEC significa o freio de arrumação em cima da anarquia produzida por 13 anos de descontrole do governo do PT, que gastou  muito mais do que podia. O PT levou as contas públicas à completa desordem, ao desemprego, à retomada da inflação, à paralisia do sistema econômico, à perda da eficiência da indústria, enfim, ao caos que estamos vivendo”, destacou.

Nesta terça-feira (1ª), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável a PEC. Devido ao pedido de vista coletiva, a votação foi adiada. Outro debate está marcado para ocorrer na CCJ na próxima terça-feira (8). “Tudo começa pela contenção dos gastos. Qual é a alternativa se não se votar a PEC 241? Aumentar imposto, sacrificar ainda mais a sociedade, e isso nós não vamos permitir. Deus nos livre de permitir à volta da escalada de aumento de impostos. Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil”, frisou Agripino.

O QUE TEMER , LULA E HENRIQUE SABEM?

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso, colocou como entre as suas inúmeras testemunhas o que o presidente Michel Temer, o ex-presidente Lula e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

O que eles sabem para ajudar a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha?

TSE  NÃO VAI CASSAR TEMER

Michel Temer vai se salvar no TSE.

Segundo o Valor, há um acordo no tribunal para separar suas contas das de Dilma Rousseff.

Há mais de uma maneira de fazer isso.

O TSE pode considerar que houve irregularidades no caso da VTPB e da Focal. “Mas que estas irregularidades não são suficientes para invalidar e fraudar a eleição presidencial inteira – caso em que não ocorreria a cassação da ex-presidente Dilma ou de Temer, mas sanções menores, como multas”.

A reportagem vislumbra também outro cenário: “a discussão de punições diferentes para Dilma e Temer. No caso do vice, ele poderia, por exemplo, não ficar inelegível, isso se ficar apontado que ele não foi beneficiado diretamente por eventuais ilegalidades”.

FONTE: ROBSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA BETINHO, HENRIQUE, LAVOSIER MAIA, SANDRA ROSADO E MAIS 440 EX- DEPUTADOS POR " FARRA DAS PASSAGENS"

Do Rio Grande do Norte, estão incluídos na denúncia quatro ex-deputados federais: Betinho Rosado, Henrique Alves, Lavoisier Maia e Sandra Rosado.

Da Folha:

Procuradoria denuncia 443 por ‘farra das passagens’ na Câmara, diz site

O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443 ex-deputados federais que tiveram o nome envolvido no escândalo conhecido como a “farra das passagens aéreas”, afirmou na noite desta quarta-feira (2) o site “Congresso em Foco”, que revelou o caso em 2009.

A Folha não conseguiu na noite desta quarta contato com a Procuradoria da República da 1ª Região para confirmar a informação.

Segundo o site, a iniciativa da Procuradoria, tomada sete anos após o escândalo vir à tona, atinge entre outros o hoje secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, Moreira Franco, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-ministro Ciro Gomes, que tenta viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2018.

O crime atribuído, ainda de acordo com o site, é o de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros), com pena de 2 a 12 anos de prisão. Eles só se tornarão réus, entretanto, caso a Justiça acolha a denúncia do Ministério Público.

Ciro Gomes disse à Folha que a acusação contra ele “é uma mentira, cabalmente esclarecida à época.” Após o seu nome ser citado, a TAM afirmou em 2009 que errou na cobrança das passagens aéreas dele e de sua mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York. A companhia aérea afirmou ter inadvertidamente cobrado as passagens da mãe da cota do deputado.

Moreira respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que não fez uso indevido da verba e que isso ficará claro.

ACM Neto classificou a denúncia como “descabida, improcedente e inaceitável”. A defesa do prefeito de Salvador afirmou que, na época, o caso foi arquivado no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do próprio Ministério Público, “que reconheceu que não houve nenhum crime”. “Já ficou comprovado que não houve crime. Se o STF já arquivou a ação, tenho certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância inferior”, disse.

TURISMO

O escândalo veio à tona em 2009, quando foi revelado que parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens particulares no Brasil e no exterior –deles, de parentes e de outras pessoas.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, na ocasião, “ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.”

Apesar disso, nenhum parlamentar foi punido. Na ocasião, o argumento dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que regulavam o uso da cota, uma vedação explícita à prática. Os únicos efeitos foram a edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na internet.

O presidente da República, Michel Temer, comandava a Câmara na ocasião e também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e amigos. À época Temer afirmou que “o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização”.

Temer e outros atuais deputados que também usaram a cota para fins particulares, porém, só podem ser alvos de investigação da Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado vinculado aos cargos que ocupam.

CLIQUE AQUI e confira os 443 nomes incluídos na denúncia.THAISA GALVÃO

HENRIQUE ALVES COMO TESTEMUNHA DE EDUARDO CUNHA

O ex-deputado federal Eduardo Cunha também não se esqueceu do seu amigo e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Colocou seu nome no rol de testemunhas.

PROJETO VAI ARROCHAR AINDA MAIS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A equipe econômica do governo federal trabalha em um projeto para aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ideia, conforme o jornal O Globo, é fechar brechas que foram usadas pela maioria dos estados nos últimos anos para manobrar suas finanças.

O principal ajuste deverá ser na forma como os estados contabilizam despesas de pessoal.

Várias unidades da federação retiram desse cálculo o que gastam com terceirizados, aposentados e até com o Imposto de Renda que incide sobre os salários dos servidores.FONTE: ROBSON PIRES

DEPOIS DOS DEPUTADOS, SENADORES VÃO JANTAR AO SOM DA PEC DO TETO

Ficou para 8 de novembro o jantar que será oferecido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele explicará à bancada peemedebista a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/16) que cria um teto dos gastos públicos.

REFORMA POLÍTICA " MEIA BOCA "

Há duas décadas o Congresso Nacional discute a reforma política. Três propostas, ao menos, foram rejeitadas. Independente da qualidade, elas foram sistematicamente rejeitadas. Não seria diferente com o projeto atual, em discussão na Câmara. Hoje, os partidos estão interessados é um único tema: a retomada do financiamento privado de campanha. Os políticos sentiram na pele a dificuldade, nas eleições deste ano, oriunda da falta de recursos das empresas.

CENSURA DOS PREFEITOS

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) detectou que, pelo menos, 126 prefeitos eleitos tentaram, durante a campanha das eleições municipais deste ano, retirar informações da internet ou suprimir rádios e TVs via processos judiciais. Os dados fazem parte do mais recente levantamento da plataforma Ctrl+X, que monitora ações judiciais contra a divulgação de informações. Ao todo, os prefeitos eleitos foram responsáveis por 185 dos 570 processos catalogados durante as campanhas pela plataforma.

CUNHA PODE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 220  MILHÕES

Eduardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao Erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$ 220 milhões.

Cláudio Humberto

MARCELO ODEBRECHT FICARÁ PRESO ATÉ FIM DE 2017

Os advogados da empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal fecharam um acordo para que o herdeiro da construtora, Marcelo Odebrecht, permaneça preso em regime fechado até dezembro de 2017.

Segundo a Folha apurou, na negociação de delação premiada, os procuradores envolvidos na Operação Lava Jato e os representantes do empreiteiro acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado.

Procuradores da Lava Jato denunciam Palocci sob acusação de corrupção Governo Temer silencia sobre acusações de Odebrecht contra Serra Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça

Marcelo está preso desde junho do ano passado no Paraná sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações.

A partir de dezembro de 2017, portanto, o empresário entraria em progressão de regime, cumprindo pena no semiaberto e aberto, inclusive o domiciliar. No começo de outubro, a Folha revelou que as autoridades da Lava Jato apresentaram proposta para que ele cumprisse pena de quatro anos em regime fechado.

GOVERNO ESPERA ARRECADAR R$ 200 MILHÕES COM REFIS  2016

Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria, auxiliares de governo e representantes das federações trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa.

“A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis”, disse o secretário estadual de Tributação, André Horta. Participaram da reunião representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).

SENADOR AGRIPINO COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE TORNA VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a aprovação, nesta terça-feira (1º), pelo plenário do Senado, do projeto de lei que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A matéria – que havia sido discutida hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça – segue agora para sanção presidencial. Para o parlamentar do Rio Grande do Norte, a proposta, agora aprovada, oferecerá um contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por seis votos a cinco, considerou a vaquejada prática ilegal.

“Esse projeto oferecerá, sem dúvida, um contraponto para o STF em seu raciocínio. Os juízes da Suprema Corte terão de levar em consideração a decisão do Congresso Nacional uma vez que a vaquejada é uma tradição que pertence não somente ao Nordeste como ao Brasil”, frisou Agripino.

Em relação às alegações de que os animais sofrem maus tratos, José Agripino destacou que todos os procedimentos em prol da proteção do boi e do cavalo já são praticados. “É claro que é preciso corrigir o que está errado, mas isso já tem sido feito há muito tempo: veterinários fazem plantão; o metal não tem contato com o cavalo nem com o boi; o rabo artificial já existe. Ou seja, todos os cuidados estão sendo tomados para que o animal seja protegido”, destacou. ”Esse esporte, além de promover o entretenimento, é um grande gerador de empregos para milhares de famílias que merecem uma luz ao sol e um trabalho honesto”, continuou o presidente nacional do DEM.FONTE: ROBSON PIRES

ROBINSON DEVE ESTÁ MUITO SATISFEITO COM CLAUDIO SANTOS.

Presidente do TJRN está salvando o RN de uma tragédia

Um amigo do governador Robinson Faria disse que ele tem todos os motivos para ficar satisfeito com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos em remanejar R$ 100 milhões para o Poder Executivo exigindo que o dinheiro seja destinado exclusivamente para saúde e segurança.

Segundo o amigo de Robinson, caso o governador usasse esses recursos para pagar pessoal daria apenas para complementar duas folhas, enquanto os hospitais e o aparato policial entrariam em colapso.

Com os recursos do TJRN que foi economizado pela presidência de Claudio Santos, Robinson poderá manter hospitais abastecidos, pagar cirurgias e manter policiais ostensivamente nas ruas.

Livrando o governo do custeio da saúde e segurança, o Estado terá mais folga para juntar o dinheiro da folha de pessoal.Blog:  O Primo

LULA SOFRE DERROTA DENTRO DE CASA.

Filho de Lula perde disputa para vereador

Candidato do PT a prefeito de São Bernardo também foi derrotado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre uma derrota dentro de casa na eleição deste domingo. Marcos Lula, seu filho, não conseguiu se reeleger vereador em São Bernardo do Campo. Ele teve apenas 1.504 votos, menos da metade dos 3.882 obtidos em 2012, e foi o 58º na disputa por 28 vagas.

Além do filho do ex-presidente, o candidato do PT a prefeito da cidade, Tarcisio Secoli, ficou em terceiro lugar e está fora do segundo turno. A cidade, berço do partido, é governada há oito anos por Luiz Marinho, um dos principais amigos de Lula na política e foi beneficiadada por generosos repasses de verbas federais enquanto o PT esteve no Planalto.

O segundo turno da disputa para prefeito na cidade de Lula será entre o tucano Orlando Morando, que teve 45,07% dos votos, e Alex Manente, do PPS, que ficou com 28,41%. O petista obteve 22,57% dos votos válidos.

Saiba mais

Filho de Lula perde disputa para vereador

O ex-presidente Lula votou pela manhã na Escola João Firmino Correia de Aravújo no Bairro Assunção, São Bernardo do Campo, SP (Foto: Leonardo Benassatto / Agencia O Globo)

   

ELEIÇÕES 2016: CONFIRA OS CANDIDATOS ELEITOS PARA PREFEITO EM 2° TURNO EM 57 CIDADES.

Neste domingo (30), os eleitores de 57 municípios, incluindo 18 capitais, voltaram às urnas para eleger, em segundo turno, seus novos prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com a legislação, o segundo turno eleitoral somente pode ser realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Veja a seguir os candidatos eleitos neste domingo (30):

Anápolis (GO) – Roberto do Orion (PTB)
Aracaju (SE) – Edvaldo Nogueira (PCdoB)
Bauru (SP) – Gazzetta (PSD)
Belém (PA) – Zenaldo Coutinho (PSDB)
Belford Roxo (RJ) – Waguinho (PMDB)
Belo Horizonte (MG) – Kalil (PHS)
Blumenau (SC) – Napoleão Bernardes (PSDB)
Campo Grande (MS) – Marquinhos Trad (PSD)
Canoas (RS) – Busato (PTB)
Cariacica (ES) – Juninho (PPS)
Caruaru (PE) – Raquel Lyra (PSDB)
Caucaia (CE) – Naumi Amorim (PMB)
Caxias do Sul (RS) – Daniel Guerra (PRB)
Contagem (MG) – Alex de Freitas (PSDB)
Cuiabá (MT) – Emanuel Pinheiro (PMDB)
Curitiba (PR) – Rafael Greca (PMN)
Diadema (SP) – Lauro Michels (PV)
Duque de Caxias (RJ) – Washington Reis (PMDB)
Franca (SP) – Gilson de Souza (DEM)
Goiânia (GO) – Iris Rezende (PMDB)
Guarulhos (SP) – Guti (PSB)
Guarujá (SP) – Dr. Valter Suman (PSB)
Florianópolis (SC) – Gean Loureiro (PMDB)
Fortaleza (CE) – Roberto Claudio (PDT)
Jaboatão dos Guararapes (PE) – Anderson Ferreira (PR)
Joinville (SC) – Udo Dohler (PMDB)
Juiz de Fora (MG) – Bruno Siqueira (PMDB)
Jundiaí (SP) – Luiz Fernando Machado (PSDB)
Macapá (AP) – Clécio (Rede)
Maceió (AL) – Rui Palmeira (PSDB)
Manaus (AM) – Artur Neto (PSDB)
Maringá (PR) – Ulisses Maia (PDT)
Mauá (SP) – Átila Jacomussi (PSB)
Montes Claros (MG) – Humberto Souto (PPS)
Niterói (RJ) – Rodrigo Neves (PV)
Nova Iguaçu (RJ) – Rogério Lisboa (PR)
Olinda (PE) – Professor Lupercio (SD)
Osasco (SP) – Rogério Lins (PTN)
Petrópolis (RJ) – Bernardo Rossi (PMDB)
Ponta Grossa (PR) – Marcelo Rangel Cruz Oliveira (PPS)
Porto Alegre (RS) – Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Porto Velho (RO) – Dr. Hildon (PSDB)
Recife (PE) – Geraldo Julio (PSB)
Ribeirão Preto (SP) – Duarte Nogueira (PSDB)
Rio de Janeiro (RJ) – Marcelo Crivella (PRB)
Santo André (SP) – Paulo Serra (PSDB)
São Bernardo do Campo (SP) – Orlando Morando (PSDB)
São Gonçalo (RJ) – Dr. José Luiz Nanci (PPS)
São Luís (MA) – Edivaldo Holanda Junior (PDT)
Santa Maria (RS) – Pozzobom (PSDB)
Serra (ES) – Audifax (Rede)
Sorocaba (SP) – Crespo (DEM)
Suzano (SP) – Rodrigo Ashiuchi (PR)
Vila Velha (ES) – Max Filho (PSDB)
Vitória (ES) – Luciano (PPS)
Vitória da Conquista (BA) – Herzem Gusmão (PMDB)
Volta Redonda (RJ) – Samuca Silva (PV)

CANDIDATOS E PARTIDOS TEM PRAZO ATÉ 01.11 PARA PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS  APLICADOS  NAS ELEIÇÕES 2016

O prazo para entrega das prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados em campanha eleitoral por candidatos e órgãos de direção dos partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) termina no próximo dia 1º/11/2016 (terça-feira), às 19:00 horas local.

A entrega consiste do envio à Justiça Eleitoral, via internet, do arquivo eletrônico gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE2016), contendo o registro de toda a movimentação relativa às receitas e despesas realizadas durante a campanha, inclusive os recursos estimáveis em dinheiro.

Dentro do mesmo prazo, o prestador de contas deverá se dirigir ao cartório eleitoral da circunscrição municipal correspondente, devendo proceder ao encaminhamento da documentação prevista no art. 48, II e no art. 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes:

a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha;

b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver;

c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário;

d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver;

e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha;

f) instrumento de mandato para constituição de advogado;

g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver;

h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Em Natal, as contas eleitorais de candidatos e diretórios partidários municipais deve ser realizada diretamente no Fórum Eleitoral da Capital, situado na Avenida Rui Barbosa, SN, Morro Branco (por traz do IFRN).

Já as direções estaduais dos partidos políticos, deverão fazer a entrega das suas contas na sede da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), localizada na Praça André de Albuquerque, nº 534, Centro.

Os cartórios eleitorais e a Secretaria do TRE-RN encontram-se em funcionamento no regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, no horário das 15:00 às 19:00 horas, conforme Portaria Conjunta nº 11/2016/PRES/CRE.

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não tiver cumprido o dever legal de prestar contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente. Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem suas contas no prazo de 72 horas.

Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas não prestadas, ficando o candidato impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu, persistindo os efeitos os efeitos após esse período até a efetiva apresentação das contas. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.