Pesquisa divulgada pelo Ipea nesta quinta-feira, 5, prevê
que, no mínimo, 363 novos municípios poderão ser criados com a
promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota Técnica Criação de
Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar põe em
duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União
Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado
pelo relator do projeto no Senado.
De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto
Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da
Brown University Isaac M. Lima, o estudo foi elaborado por meio de
buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da
Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou os
pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles
atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados
de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do
Sul, São Paulo e Tocantins.
De uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a
emancipação de 475 municípios. Contudo, o Art. 7º do PL 98/2002 impõe
limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes
da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de
processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
Tags:municípios
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