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A
corrida de 2014 será, portanto, a primeira da Lei da Ficha Limpa de
âmbito estadual e federal na vigência da lei.O texto prevê catorze
hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A
inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a
aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é
necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e
enriquecimento ilícito.
Cabe
à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de
7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo
balanço divulgado em janeiro pela Corte.TAGS:LEI
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