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STF: aumento, se aprovado pelo Congresso, terá impacto em todo o Poder Judiciário
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte.
O
aumento, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em todo o
Poder Judiciário, no qual os salários dos juízes são calculados de
acordo com os subsídios pagos aos ministros do Supremo.
Com
a aprovação, o projeto de lei do Supremo será encaminhado amanhã (29)
ao Congresso, onde será votado com o Orçamento da União.
Para
calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição
inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Um aumento para os ministros já estava previsto para o dia 1º de Janeiro de 2015.
O
reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que
definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015, quando os
vencimentos passariam para R$ 30.935,36.
A
votação do aumento foi decidida em sessão administrativa, que não foi
transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado após o início da
votação.
No entanto, a sessão continuou aberta ao público que estava no plenário.
Ontem
(27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo da lei que institui a
gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do
Ministério Público da União (MPU).
O
artigo vetado incluía juízes federais dentre os cargos contemplados com
a gratificação, no caso de acumulação de juízo, acervo processual ou
função administrativa.
