O desembargador afastado Rafael
Godeiro está oficialmente aposentado. O ato, que foi assinado pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN),
desembargador Aderson Silvino foi publicado na edição do Diário Oficial
deste sábado (02).
Rafael Godeiro
foi aposentado compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade limite
para um servidor público continuar no exercício de cargos dos quadros
efetivos, de acordo com o Regime Jurídico Único. Rafael Godeiro é um dos
envolvidos na investigação de fraudes nos precatórios do TJ. Agora o
desembargador não poderá mais ser punido pelo Conselho Nacional de
Justiça, uma vez que a pena máxima, nesta instância, seria exatamente a
aposentadoria compulsória.
Fonte: Marcos Dantas
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