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Câmara analisa a Medida Provisória 604/13, que abre crédito
extraordinário de R$ 361,37 milhões para os ministérios do
Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A MP foi editada para
viabilizar financeiramente a ampliação de benefícios sociais prevista na
MP 603/13.
O ministério do Desenvolvimento Agrário vai receber R$ 215,33 milhões
para custear o pagamento de duas parcelas do programa Fundo
Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02. Os recursos serão
direcionados a 768,3 mil produtores cadastrados no fundo que tiveram a
safra destruída pela estiagem nos municípios da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)ROBSON PIRES
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