A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte
do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é
referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só
acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há
um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada
ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o
Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano
seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um
crédito referente a dois repasses”, conta.
Somente os estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos,
pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido
nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de
complementação.ROBSON PIRES
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