A Câmara e o Senado terão de votar, nos próximos dias, 23
medidas provisórias (MPs) que tratam tanto de temas triviais da
administração pública, como a abertura de créditos extraordinários no
Orçamento, quanto de assuntos de grande impacto nas relações
federativas, como a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela
redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS).
O excesso de MPs foi um dos temas principais do discurso de posse do
novo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros. Depois de
eleito no dia 1º, Renan ressaltou a importância do equilíbrio entre os
poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar
alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao
Congresso, e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando
deliberação.ROBSON PIRES.
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