A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está no
centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe
(Associação dos Juízes Federais) para que todos os magistrados federais
tenham direito a auxílio-moradia.
Ao apresentar seu voto no Conselho da Justiça Federal, ela disse
entender a aflição dos juízes federais, com vencimentos defasados em
relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, "criando
um puxadinho para acomodar angústias".
Alguns juízes lembraram que, em 2003, o Conselho de Administração do STJ
aprovou, com o voto favorável de Eliana, o auxílio-moradia aos
ministros do tribunal.
No ato administrativo de 2003, a indenização foi aprovada para os
ministros que não possuíam imóvel residencial no Distrito Federal, e
pago enquanto o tribunal não ofereceu residência para eles.
"Quando fui nomeada ministra, não tive direito a imóvel funcional, nem recebo auxílio-moradia", diz a juíza.
Esta é a terceira tentativa da Ajufe de obter o benefício. A entidade
alega que a medida tem respaldo na na Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos. Segundo Eliana, a
Loman prevê que o auxílio pode ser concedido, mas "enquanto não for
editada lei específica, não é possível a concessão do benefício".
Ontem, "O Estado de S. Paulo" informou sobre auxílio-alimentação de R$
84 mil que Eliana Calmon recebeu em setembro. A ministra disse que "o
auxílio-alimentação é recebido por todos os magistrados federais".
Fonte: Frederico Vasconcelos/Folha de
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