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Câmara analisa o projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que
estabelece que a União prestará auxílio financeiro permanente aos
municípios. Pelo texto, esse auxílio será correspondente à variação
nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em relação ao mesmo
trimestre do ano anterior. As informações são da Agência Câmara.
A ideia do projeto é compensar as reduções dos repasses do FPM
provocadas pela queda da atividade econômica e seus efeitos sobre a
arrecadação dos impostos federais que servem de base para a formação do
fundo.
O valor do auxílio financeiro de cada município será calculado pelo
Tribunal de Contas da União e será entregue em parcela única até o 15º
dia útil do mês seguinte ao término do trimestre.FONTE:ROBSON PIRES
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