As horas extras pagas pela Câmara a funcionários sem
concurso, os secretários parlamentares e ocupantes de cargos de natureza
especial (CNE), são irregulares. Esta é a opinião do Ministério Público
Federal (MPF), que chegou a enviar uma recomendação à Casa pedindo para
que sejam revistas as normas que permitem o pagamento dessas despesas
extras e também daquelas feitas quando se excede o limite de duas horas
de trabalho adicional por dia.
Pelo critério estabelecido pelo MPF, só em janeiro foram gastos mais
de R$ 1 milhão incorretamente. Se adotadas, as medidas reduziriam as
despesas da Câmara com serviço extra. Números fornecidos pela Casa
mostram que, em janeiro, serviços extraordinários foram pagos a 864 CNEs
e a 2.353 secretários parlamentares. Total: R$ 1,09 milhão.
Na sexta-feira (1º), o Congresso em Foco mostrou que as despesas com
horas extras quadruplicaram no recesso parlamentar de janeiro e chegaram
a quase R$ 6 milhões este ano, valor inferior apenas ao Ministério da
Saúde entre todos os 47 órgãos da União.FONTE:ROBSON PIRES
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