O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o
ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal
Federal (STF)”fechou os olhos para as provas da ação penal 470″.
“Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu
fundamento.”
Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma
vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela
Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se
manifestar”.
O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do
trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o
que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento
da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.”
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