O Jornal de Hoje,
edição desta quinta-feira (14), noticiou que o ex-prefeito de Santa
Cruz, Luiz Antônio Lourenço Farias, conhecido com “Tomba”, pode perder o
cargo de deputado estadual pelo PSB e ainda inelegível por seis anos.
Isso é, se a nova decisão que o condenou por improbidade administrativa
for confirmada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Nesta
semana, a Justiça Federal do RN divulgou a terceira condenação por
fraude em licitação do ex-prefeito e, novamente, o penalizou com essas
sanções e, ainda, o pagamento de multa.
A nova sentença é de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite.
Além dessas sanções de perda de cargo público e inelegibilidade,
determina que deputado estadual Luiz Antônio Lourenço “Tomba” Farias, o
empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda
devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$
263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa
equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar
com o poder público pelo prazo de cinco anos. Para valer, porém, a
decisão precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, Corte para onde o deputado já apelou.
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