O
presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para 18 de fevereiro a
solenidade de promulgação de emenda constitucional que abre a “janela
partidária” – estabelece o prazo de 30 dias para que detentores de
mandatos troquem de partido sem o risco de perder o mandato por
infidelidade partidária. A emenda, que integrava a proposta de reforma
política na Câmara, foi aprovada no fim ano passado.
Hoje, a troca de partido sem risco de perda de mandato só é permitida
se o parlamentar se transferir para um partido novo, recém-criado. Isso
justifica o fato de o Partido da Mulher Brasileira, criado no fim do
ano passado, já ter 23 deputados. Agora, haverá a liberdade para a
escolha por qualquer partido já existente.Fonte:Robson Pires
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