A promessa de liberação de R$ 6 bilhões
em emendas parlamentares até o final do ano não será suficiente para
evitar derrotas do governo no Congresso. A avaliação é de líderes da
base aliada. O sentimento da maioria, entendem eles, é que a disposição
do Planalto de atender aos seus pleitos pode ter efeito contrário no
debate do chamado orçamento impositivo – a proposta que pretende tomar
obrigatória, na Constituição, a liberação de emendas que o Legislativo
apresenta ao Orçamento.
A possível derrubada de vetos e o embate
sobre a destinação de royalties do petróleo para a educação são outros
temas que preocupam o Planalto, a ponto de líderes governistas
defenderem o adiamento de votações previstas para a próxima semana.
O líder do PDT, André Figueiredo
(CE), é um dos que preveem a derrota do governo no caso do orçamento.
“Mão tenho duvida que este anúncio agora vai se refletir num apoio maior
para não se permitir mais essa utilização de emendas para tentar
condicionar as decisões dos parlamentares”7, O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), estima que “no mínimo 400″ dos 513 deputados votarão a favor.
Entraves. O orçamento impositivo, um dos desafios do governo no Congresso, é bandeira pessoal do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
A obrigatoriedade na liberação de emendas acabaria com a barganha. O
governo reage, alegando que perderia espaço na gestão do Orçamento.
Pesam ainda, na atitude do governo, as denúncias recorrentes de fraudes e
direcionamentos questionáveis das emendas.
O governo continua trabalhando para convencer os parlamentares a votar a seu favor. Pelo segundo dia consecutivo a presidente Dilma Rousseff
reuniu ontem ministros, no Palácio da Alvorada, para definir a
liberação de recursos para as emendas. O foco do encontro de ontem foram
os cortes no Orçamento. A presidente está empenhada em fazer um pente
fino nos projetos de cada ministério, preservando ao máximo a área
social.
Incertezas – Do lado dos parlamentares
paira ainda a desconfiança em relação à efetiva liberação dos recursos
pelo governo. A promessa é de empenhar R$ 2 bilhões em agosto, mas o
mesmo montante foi anunciado em junho e até agora somente R$ 14 milhões
foram efetivamente liberados, de acordo com dados do Siafi. “Conversei
com alguns deputados e todos ainda estão céticos se esse anúncio de
agora realmente vai se concretizar”, diz Garotinho. Outro ponto
levantado é que ainda há muitas fases até a liberação efetiva do
dinheiro e que pouco do que for liberado será realmente realizado até as
eleições de 2014.
Além da falta de credibilidade em
relação às emendas, a forma como o governo tem feito sua articulação
política é outro ingrediente que deve levar a novas derrotas. O líder do
PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classifica a articulação
como “deficitária” e afirma que só uma mudança nesta área pode promover
evoluções concretas na relação. Até mesmo o petista Cândido Vaccarezza (PT-SP) fez ataques à área: “Nunca vi resolver problema de articulação política por liberação de emendas”,
A principal reclamação é que falta
diálogo com a base sobre os temas. No caso dos royalties do petróleo,
por exemplo, a Câmara aprovou a proposta de André Figueiredo
tendo apoio do PT para destinar metade do principal do fundo social a
educação e saúde. No Senado, o governo atuou para mudar o texto e agora
os deputados terão o ônus de decidir por mais ou menos dinheiro para as
áreas. FONTE:G1
