A
Tribuna do Norte destaca que a lista do Tribunal de Contas da União
entregue na semana passado ao ministro José Antônio Dias Toffoli, que
vai presidir as eleições deste ano, traz os nomes de 196 gestores e 327
ocorrências no Rio Grande do Norte. A lista de responsáveis com contas
julgadas irregulares não se confunde com a declaração de
inelegibilidade. “O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com
contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base
em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a
inelegibilidade da pessoa”, esclarece o presidente da corte, Augusto
Nardes.
A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleição até o
dia 5 de julho. Ela contém a relação das pessoas físicas, não falecidas,
que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente
anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as
contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de
recurso. Não constam na relação os nomes dos responsáveis cujas contas
julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não
apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os acórdãos que
julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por
decisão do próprio TCU ou pelo Poder Judiciário.
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