O
conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido, por meio de sorteio realizado
na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado este ano, o
relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado
relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016, a relatoria está a
cargo da conselheira Maria Adélia Sales.
O
parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário,
financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também
das suas autarquias, fundações públicas, etc, entre outros componentes.
Segundo o
Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados
após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a
Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de
Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através
de sessão extraordinária.BLOG; HEITOR
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