Josias
de Souza informa em seu blogue desta quarta-feira(29) que um grupo de
trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação
eleitoral analisa um projeto de lei complementar que abranda alguns
artigos da Lei da Ficha Limpa. No trecho mais polêmico, a proposta
elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’ os
prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido
rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da
União.
A Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar
inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham
contas reprovadas pelas respectivas Cortes de contas. O projeto exclui
dessa regra os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal.
Alega-se que, nos casos que envolvem o julgamento da escrituração dos
governos, cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a
regularidade das contas.
Nessa versão, prefeitos, governadores e presidentes só poderiam ser
impedidos de disputar eleições se eventuais “pareceres” técnicos pela
rejeição das contas de seus governos fossem aprovados pelos plenários
das respectivas câmaras de vereadores e Assembléias Legislativas; ou
pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes.TAGS:ELEIÇÃO
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