O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta
segunda-feira(28) que vai colocar em discussão uma proposta para mudar a
tramitação de medidas provisórias.
Uma alternativa da Casa é colocar em votação uma PEC (Proposta de
Emenda Constitucional), aprovada em 2011 pelo Senado, que muda o rito de
tramitação das medidas provisórias no Congresso.
A principal mudança é a limitação de uma prazo de 80 dias para a
Câmara analisar uma medida provisória, antes de encaminhá-la ao Senado.TAGS:CÂMARA
Nenhum comentário:
Postar um comentário