A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto
aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos
âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois
destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e
apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para
análise do plenário. Depois de vários adiamentos, o relatório do senador
Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três
horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto
aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o
mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.
A
mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas
semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir
prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública
sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a
Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o
que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”,
frisou o peemedebista.TAGS:CÂMARA
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