A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da
elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto
em questão.
Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada
Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?
O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os
eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós
deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a
divisão.
O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros
puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou
república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta
por uma república presidencialista, regime que já vigorava.
Quais foram os últimos referendos?
No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram
se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a
menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A
maioria aprovou a mudança para o horário antigo.
O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi
consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.
A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento,
que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a
mudança.
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