O Senado
começou na noite desta quarta-feira a votar os projetos aprovados na
comissão especial da reforma política que não estão incluídos na
minirreforma em tramitação na Câmara. O primeiro
projeto aprovado, por 46 votos a 9, esvazia e torna sem efeito as
coligações partidárias nas eleições proporcionais, de deputados
federais, estaduais e vereadores. Na proposta do relator Romero Jucá (PMDB-RR)
as coligações continuam, mas a distribuição das vagas, de acordo com o
quociente eleitoral, será feita conforme a força eleitoral de cada
partido. É mais um golpe nos partidos nanicos, que, se não alcançarem o
quociente na coligação, ficam de fora. O cálculo será feito com base no
número de votos dados ao partido e não à coligação, como atualmente.
Pela nova regra, os votos nos candidatos e na legenda não mais serão somados e computados como votos para a coligação. Pelo PCdoB, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) encaminhou contra, alegando que a mudança é inconstitucional e que pode cair no Supremo Tribunal Federal. A mudança acaba com o chamado “Voto Tiririca”, dos puxadores de votos que, com suas votações expressivas, puxam candidatos pouco votados dos pequenos partidos coligados.
O Senado aprovou uma emenda constitucional acabando com as coligações proporcionais, mas a PEC foi derrubada na Câmara, onde tem 28 partidos.
— Majoritariamente os senadores querem, nessa reforma, é fortalecer
os partidos e esvaziar os nanicos. Os partidos terão que ter voto para
eleger seus deputados — defendeu o relator Romero Jucá.
— Isso só vai beneficiar os grandes partidos. Um candidato que for o
mais votado, mas seu partido não alcançar o quociente eleitoral, ele
está fora — protestou o senador Telmário Miranda (PDT-RR).
Com a mudança, o cálculo do quociente eleitoral será feito pelo
número de cadeiras em disputa. O número de votos de uma coligação divido
pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a coligação
poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemplo, três vagas, são
eleitos os três primeiros colocados entre os candidatos da coligação,
independentemente do número de votos que cada um obtiver. Houve protesto
dos senadores dos pequenos partidos.
— Não podemos mais manter essa profusão de partidos. Democracia nenhuma do Mundo tem 28 partidos e isso pode chegar a 32 na próxima eleição — disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).
— A nova regra vai permitir que o eleitor tenha condições de saber o
destino do seu voto, de forma coerente com o seu pensamento político, na
medida em que, ao destinar a sua escolha a um determinado partido
saberá que não estará contribuindo para eleger representante de outra
agremiação — defende Jucá.
TEMPO DE TV
Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou
ainda proposta que estabelece cláusulas de barreira e restringe o acesso
dos nanicos — pequenos partidos — aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Pela mudança proposta pelo relator Romero Jucá,
para ter acesso ao fundo e tempo de rádio e TV, os partidos
obrigatoriamente terão que, até 2018, criar diretórios permanentes em
pelo menos 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em no mínimo 14
estados. E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 estados.
— Essa proposta foi tentada em várias reformas políticas e agora
temos a oportunidade de finalmente estabelecer essas cláusulas de
barreira. Hoje ela é mais urgente que nunca para acabar com partidos
cartoriais, que não fazem diretórios e os seus membros ficam a mercê da
vontade do dono da legenda — defendeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Pelas novas regras, os partidos terão também que eleger pelo menos um
deputado federal ou senador para ter acesso ao tempo de rádio e
televisão em período não eleitoral. Proporcionalmente ao tamanho das
bancadas, de um a quatro deputados, o programa será de 2 minutos de
rádio e TV por semestre. De cinco a dez deputados, 5 minutos. E acima de
dez deputados, 10 minutos.
— Nada contra em optar por organizar seu partido de forma
centralizadora. Hoje os partidos que funcionam apenas com uma ata, tem
os mesmos direitos dos partidos que funcionam organicamente e
construíram seus partidos. Não é uma punição, é premiar quem trabalha
para fazer o partido crescer no Brasil inteiro. Hoje para o partido funcionar depois de criado, basta que tenha um cartório — defendeu o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O projeto que agora vai para a Câmara , também
estabelece regras para o acesso aos programas de propaganda eleitoral
estadual. Os partidos terão que implantar diretórios permanentes em pelo
menos 30% dos municípios brasileiros até 2022.
Fonte: O Globo
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